TRT-10 ilumina fachada pela campanha do Maio Lilás
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) iluminou a fachada em referência à campanha Maio Lilás, promovida pelo Ministério Público do Trabalho,…
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Para MPT, fim do desconto em folha na contribuição sindical é inconstitucional
A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 873, de estabelecer o boleto bancário em vez do desconto em folha…
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Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório
Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento em recurso repetitivo…
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Cidadão naturalizado após publicação do edital de concurso não faz jus à posse no cargo
A investidura de estrangeiro em cargo público só deve acontecer após a naturalização. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou…
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Por unanimidade, a Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Ministro terá que explicar cortes orçamentários aos deputados
Medida que obriga Abraham Weintraub a comparecer hoje ao plenário da Casa Legislativa foi aprovada, por ampla maioria de votos, um dia antes das…
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