Juiz permite que policial federal exerça função durante mandato de vereador
A Constituição Federal prevê que, diante de compatibilidade de horários, é possível que um servidor público eleito vereador exerça as duas funções. Com esse…
Leia maisMês: fevereiro 2019
Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária
A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa…
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Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade…
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SINDISERF/RS obtém decisão que garante o pagamento dos adicionais ocupacionais
Executivo retirou da folha os adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. Recentemente foi implementado o…
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Governo prepara o caminho para atender políticos na nomeação de cargos
O governo federal está definindo um conjunto de critérios que deverão ser seguidos para o preenchimento de funções de confiança na administração federal. A…
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Líderes da Câmara veem falta de diálogo do governo e exigem ajuste na reforma da Previdência
Prioridade máxima do governo Jair Bolsonaro, a proposta de reforma da Previdência chegou ao Congresso nessa quarta-feira (20) – pelas mãos do próprio presidente…
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