Apelação e remessa oficial em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público. Edital. Exigência: nível técnico. Candidato com formação superior àquela prevista no edital. I.…
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Administrativo. Servidor público. Pensão por morte temporária. Pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor. Art. 217, II, da Lei 8.112/1990. Falecimento antes…
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Administrativo. Anistia política. Indenização. Danos morais. Quantificação. Consideração anistiado político. Honorários advocatícios. Valor indenização não implica sucumbência recíproca. A Lei nº 10.559/2002, ao regulamentar…
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Administrativo. Servidora da UFSC. Exposição a vapores de sais de cloro. Doença adquirida em serviço. Indenização por danos morais e estéticos. Pedido de revogação…
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Depósitos seguirão cronograma dos TRFs e beneficiarão 156.322 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros…
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O documento contém propostas que atendem a demanda do funcionalismo e defende o fortalecimento do serviço público Assim como fez no período eleitoral –…
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