Mantida pensão por morte a menor de 21 anos que vivia sob dependência de servidor público
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pensão por morte de servidor público federal a menor de 21…
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O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com…
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Ministro suspende decisão do TCU sobre aposentadorias de servidores transpostos para regime estatutário
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Primeira Seção discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de revisão do Tema Repetitivo 692, no qual o colegiado fixou tese no…
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