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Reunião entre SINPOL/AP e CEEXT define suspensão de notificações para servidores da transposição

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25 de novembro, 2018

Reunião entre as entidades estabeleceu a suspensão das notificações de reanálise de documentos para servidores que estão finalizando o processo de transposição para o quadro da União

NO dia 22 de novembro, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (SINPOL/AP), com a assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, e a Comissão Especial de Ex-territórios no Ministério do Planejamento (CEEXT) se reuniram para tratar sobre as notificações de reanálise de documentos de servidores que fizeram o requerimento de transposição para o quadro da União por meio das emendas constitucionais nº 79 e 98.

Segundo a CEEXT, as notificações foram emitidas por conta da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao enquadramento de servidores, que torna necessário a revisão de documentação e solicitação de complementação, quando necessário. O objetivo desse trabalho é evitar questionamentos sobre o referido processo, inclusive quando da concessão de aposentadoria.

No entanto, o SINPOL/AP comunicou que alguns sindicalizados estavam sendo equivocadamente enquadrados, no quadro da União, na classe inicial da categoria por falta de documentação comprobatória de continuidade do exercício da atividade policial.

Em virtude do grau de complexidade do assunto, as notificações foram suspensas até que seja concluído um estudo específico sobre a matéria, que deverá estar pronto na próxima semana.

Quanto a prioridade dos pedidos de transposição, os casos da EC 79 estão sendo resolvidos primeiro, para que depois sejam priorizados os da Emenda Constitucional nº 98.

O encontro também serviu para tratar sobre assuntos envolvendo o reenquadramento no quadro da Polícia Civil dos ex-Territórios.

Participaram da reunião Cleobernaldo Leite, Antônio Cézar Oleastro Sotelo, pelo SINPOL/AP, o advogado Valmir Floriano Vieira de Andrade, sócio do escritório Wagner Advogados Associados, e a Neleide Ábila, pela CEEXT.

O servidor que queira obter mais informações sobre a suspensão das notificações deve comparecer nos plantões do SINPOL/AP ou na sede do escritório.

Os plantões do escritório Wagner Advogados Associados ocorrem todas as terças, quartas e quintas, no horário de 9h00 às 12h00.

A sede do escritório Wagner Advogados Associados fica localizada na Avenida Cônego Domingos Maltês, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro do Trem. O horário de funcionamento é de 8h30 ás 12h00 e 14h00 às 18h00, de segunda a quinta-feira. Já na sexta-feira, escritório funciona de 8h30 às 12h00.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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