Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) examine recurso ordinário da Brink…
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Aposentadoria de policial federal anterior à idade limite de 70 anos caracteriza opção do servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um policial federal contra a sentença…
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Ministro assegura a guardas municipais direito à aposentadoria especial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas…
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Aposentado por invalidez pode receber proventos simultaneamente ao exercício do cargo político
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Governo gasta R$ 1,3 bilhão a mais em bônus a auditores da Receita Federal
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UFSC terá que abonar faltas e permitir horário especial a estudante que trabalha em plataforma petrolífera 14 dias por mês
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que abonou as faltas de um funcionário da Petrobras que trabalha embarcado, possibilitando que…
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