Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que determinou…
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Planos de saúde e direito do consumidor
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Execução contra a Fazenda Pública. RPV. Juros de mora.
Processual Civil. Embargos de divergência. Juízo de retratação. Art. 1.030, II, do CPC/2015. Execução contra a Fazenda Pública. Rpv. Juros de mora. Período compreendido…
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