Estrangeiros com visto temporário podem ser nomeados professores de universidades públicas
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) dê posse a…
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Servidora deverá ressarcir o erário por mestrado não concluído
Desde que oportunizados o contraditório e a ampla defesa, a Administração Pública tem o direito de exigir a restituição dos valores pagos a servidor…
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Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios – ECT no pagamento de indenização por danos morais no…
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Se 1% dos servidores aderir ao PDV já economizamos, diz ministro
Para Dyogo Oliveira, do Planejamento, a estabilidade não é um problema, e a progressão na carreira, muito rápida, cria incentivo à acomodação O governo…
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Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo emitido por médico particular do paciente
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicada apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que…
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Jornada reduzida para servidora com filho deficiente.
Constitucional. Administrativo. Servidor público federal. Assistência a filho deficiente (Síndrome de Down). Redução de jornada de trabalho com manutenção de remuneração e sem compensação…
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