Mantida condenação de homem que utilizou atestado médico falsificado
Foi mantida a condenação de um homem que utilizou atestado médico falsificado com o propósito de justificar faltas ao serviço. Essa foi a decisão…
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A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Justiça Federal de…
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