Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Servidor público. Remoção por permuta. Quebra superveniente de reciprocidade. Retorno ao órgão de origem. Impossibilidade. Segurança jurídica.…
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Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e…
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“Objetivo principal da reforma parece ser apenas o de reduzir a despesa pública, para gerar superavit primário e honrar o compromisso com os credores,…
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) para deixar claro que são devidos honorários…
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A greve dos Correios começou às 22h de terça-feira (19) e atinge 20 estados e o Distrito Federal, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou…
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