PRF – acidente com viatura. Responsabilidade objetiva do estado.
Administrativo. Civil. PRF – acidente com viatura. Responsabilidade objetiva do estado. Colisão fatal com veículo em outra pista. Nexo causal comprovado. Danos morais e…
Leia maisMês: agosto 2017
Ingresso na carreira e vinculação de remuneração de pessoal – 2
O Plenário retomou o julgamento de ação direta em que se questiona a constitucionalidade dos arts. 18, § 1º (1), e 27, “caput” (2),…
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Licença maternidade. Mãe adotiva. Isonomia.
Administrativo. Constitucional. Servidora pública. Licença maternidade. Mãe adotiva. Art. 210 da lei n. 8.112/90. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF, em regime de repercussão geral. Prazos…
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Execução de ação coletiva. Limitação territorial. Inaplicabilidade.
Processual civil e Administrativo. Embargos à execução. Execução coletiva de valores pretéritos da GDAT. Preliminares de inépcia da inicial e nulidade da citação. Sindicato…
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Demora ou dificuldade no fornecimento de fichas financeiras. Hipótese de suspensão ou interrupção do prazo prescricional.
Administrativo e processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. Execução de sentença contra a fazenda pública. Demora ou dificuldade no fornecimento de fichas financeiras.…
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Oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do poder público. Configuração de dano moral coletivo.
Administrativo. Ação civil pública. Ensino. Fundação Educacional Getúlio Vargas. Oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do poder público. Publicidade ostensiva. Configuração…
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