Administrativo. Militar temporário. Acidente em serviço. Vítima de agressão física. Sequelas. Erro da sindicância. Licenciamento indeferido. Interrupção de tratamento. Direito à agregação na condição…
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Min. Celso de Mello assegurou que a coisa julgada não pode ser agredida por ninguém, muito menos pelo Poder Público. O ministro Celso de…
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Funcionalismo protesta em Brasília contra limitação dos salários iniciais, aumento da alíquota da previdência e alteração na carreira Servidores públicos vão paralisar suas atividades…
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Pacote anunciado pelo governo no dia 15 passado prevê o congelamento da parcela dos salários já negociados até 2019. A diretoria do Sindicato Nacional…
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O procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra pontos da Lei 13.467/17,…
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A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil…
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