Licença-prêmio não gozada é convertida em dinheiro
Decisão foi proferida pelo Juizado Especial Federal do DF. O período de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria,…
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Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda
Decisão do TRF da 1ª Região. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da…
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Para reduzir gasto com funcionalismo, governo anunciou proposta que prevê possibilidade de PDV, jornada reduzida e licença não remunerada para servidores. Os servidores que…
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Trabalhadora demitida por meio de grupo no Whatsapp deve receber indenização por danos morais
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Nova agência terá mais de 130 cargos com excelentes salários
A cúpula da agência – presidente e diretores – será indicada por Temer e ganhará até R$ 30 mil mensais Brasília – O Governo…
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Provas obtidas com violação de direitos fundamentais são nulas, decide juiz
São nulas as provas conseguidas com violações a direitos fundamentais de investigados. Assim entendeu o juiz Ícaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada…
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