Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado…
Leia maisMês: junho 2017
Decisão sobre contribuição de servidores possibilita solução de mais de 67 mil processos em MG
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Tema 588 dos recursos repetitivos. Com a publicação, a Justiça de Minas…
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Adicional de insalubridade somente é devido após comprovação da atividade insalubre
O pagamento do adicional de insalubridade está condicionado à comprovação, mediante laudo técnico, da atividade exercida pelo servidor em locais insalubres ou em contato…
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TRF1 condena servidoras por improbidade administrativa – falso registro de frequência
Constituem atos de improbidade administrativa os que atentem contra os princípios da administração pública, acarretem no recebimento de vantagem ilícita em face dos cargos…
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Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário
Avaliação do Governo é que já teria votos suficientes para aprovação das medidas. O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano,…
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Quem não é membro de sindicato não deve pagar contribuição assistencial
Mesmo com previsão em convenção coletiva, a contribuição assistencial não pode ser cobrada compulsoriamente do empregado não associado ao sindicato da categoria. Seguindo esse…
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