A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria Rosário S.A. a pagar adicional…
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Parte da lei da cidade de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas foi suspensa liminarmente pelo ministro…
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Um juiz de Mato Grosso do Sul foi duramente criticado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual por ter definido em 1%…
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Servidor sofre de insuficiência coronária crônica, que lhe garante a integralidade dos proventos. Um servidor público aposentado, considerado clinicamente inválido, teve declarado o direito…
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Por 10 votos a 9, senadores da CAS decidiram rejeitar o relatório do senador Ricardo Ferraço, que era favorável ao texto. A Comissão de…
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Medida Provisória editada pelo Presidente Temer seria inconstitucional. O presidente Michel Temer não poderia ter editado a Medida Provisória 765/2016, que concedeu aumento a…
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