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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal confirmou no último dia 3 de maio a liminar que determinou a imediata transferência de uma enfermeira…
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Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento
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Homem preso por não pagar custas judiciais será indenizado no RS
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário é subjetiva e cabe reparação se ficar comprovado dolo, fraude ou culpa grave. Com base neste…
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GEDBT deve ser paga de forma integral a servidores inativos
Decisão foi proferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O Sindicato dos Servidores da Educação Básica e Profissional (SINASEFE), Seção Sindical de…
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