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Ao negar o primeiro pedido de transferência da servidora, a empresa acabou por violar o princípio da isonomia. A Juíza do Trabalho Rejane Maria…
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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma empresa de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$…
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Publicações judiciais, como notificações, podem ser feitas durante o recesso forense, conforme liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão monocrática, o conselheiro…
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Tribunal suspende desconto de valores recebidos de boa-fé por servidor
Decisão do TRF da 1ª Região. O entendimento adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, inclusive pacífico entre os Tribunais Superiores, é no sentido de que…
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