Servidores ativos e inativos devem receber GDPST igualmente
Decisão do TRF1 beneficia servidores inativos e pensionistas filiados ao SINDPREV/DF. Com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o governo instituiu…
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ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital
Decisão proferida pela 2ª Turma do TST. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios…
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Senado deve votar fim do ‘efeito cascata’ no salário do funcionalismo
Uma proposta de emenda à Constituição em análise no Senado proíbe a vinculação automática dos salários de agentes públicos à remuneração dos ministros do…
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Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
STF reafirma entendimento que possibilita o reajuste dos benefícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto…
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Sindicato deve homologar rescisão na presença do trabalhador
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador. A decisão foi da…
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Câmara instala comissão que vai examinar reforma da Previdência
A Câmara dos Deputados pode instalar, nesta semana, a comissão especial vai debater e votar a reforma da Previdência (PEC 287/16). O presidente do…
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