Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta…
Leia maisMês: novembro 2016
Texto da reforma previdenciária está quase pronto
Matéria do jornal Extra mostra principais mudanças A reforma da Previdência, que está em fase final de discussão para ser enviada ao Congresso…
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Suspensão temporária de hora extra habitual motiva indenização
O pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho — que dispõe que a supressão de serviço suplementar prestado com…
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CJF liberou R$ 9,5 bilhões para pagamento de precatórios alimentícios
Cabe aos TRFs, de acordo com cronogramas próprios, o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou,…
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Direito de greve não pode ferir princípio da continuidade do serviço público
Uma indústria que importou borracha não pôde realizar o desembaraço aduaneiro, porque não conseguiu resposta ao pedido de cadastro no banco de dados Siscomex/Mercante,…
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Aposentadoria de servidor bate recorde por temor de reforma da Previdência
Média mensal de servidores aposentados é a maior desde 2003. Governo quer enviar em breve O analista Antônio Oliveira tem 57 anos e resolveu…
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