Consultor do Senado aponta inconstitucionalidades na PEC 55/16
O consultor legislativo do Senado Federal Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior produziu artigo analítico sobre o “Novo Regime Fiscal” que se pretende instituir no…
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Segunda Turma mantém indenização de R$ 20 mil para pedreiro exposto a situação degradante
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a sentença do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Brasília…
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TRF1 mantém o pagamento de URP/89 a servidor aposentado
FUB havia cessado o pagamento por determinação do Tribunal de Contas da União. Um servidor da Fundação Universidade de Brasília manteve o pagamento do…
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Apesar de audiência pública, relator da PEC do Teto no Senado não fará mudanças
Sen. Eunício Oliveira (PMDB), relator no Senado, adiantou que não encaminhará nenhuma modificação no texto da PEC. Apesar de uma audiência pública marcada para…
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TCU determina pente-fino em pensões de filhas de servidores mortos
Decisão foi tomada após indícios de mais de 19 pagamentos com irregularidades. Após encontrar indícios de que 19,5 mil mulheres recebem irregularmente pensão por…
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