Anistiado político não tem direito à acumulação de benefícios
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por um anistiado político contra a sentença, da 6ª Vara Federal…
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Negado trâmite a ação que questiona desconto de dias parados por greve na Receita
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33987 com o qual a…
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Auditores fiscais protestam contra projeto que muda estrutura da Receita Federal
Os auditores fiscais da Receita Federal fizeram uma manifestação nos principais aeroportos do país nesta quinta-feira. No Rio de Janeiro, eles estenderam faixas de…
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Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Estado do Paraná a pagar saldo de salário e FGTS a…
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União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de PDV
TRF3 determinou a devolução de valores a metalúrgico, conforme jurisprudência do STJ A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou…
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Faltam 44 mil servidores no governo federal
Com suspensão de concursos públicos, burocracia brasileira enfrenta grande carência de mão de obra, que pode se agravar Brasília – É comum a máxima…
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