Juízes federais reagem a PEC que limita gastos do Poder Público
Depois de ser aprovada por 23 votos a 7 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o plenário da Casa deve votar nesta segunda-feira…
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Perda do cargo público não é efeito automático da condenação
Para o STJ a perda do cargo público não é efeito automático da condenação judicial , sendo necessária a motivação expressa. Perda de…
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Anulado ato administrativo que eliminou candidata parda de concurso
Candidata fez autodeclaração que não foi aceita na via administrativa. A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF confirmou pedido de tutela de…
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União terá que indenizar família de homem morto por soldado que portava arma do Exército durante folga
Decisão condenou União em indenizações de 100 mil para cada dependente. A União terá que indenizar a família de homem morto por militar que…
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Servidores se unem contra a PEC 241/2016
Mobilizações em todo o país nos dias 10, 11 e 12 de outubro, datas prováveis da apreciação pelos deputados da PEC 241, com atos…
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Doutoranda da UFRGS obtém direito de acumular bolsa científica com trabalho remunerado em outra instituição
Para Judiciário é possível o recebimento da bolsa desde que o trabalho seja na mesma área Uma estudante de doutorado da Universidade Federal do…
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