Funcionalismo: ausência por greve não gera falta injustificada
Conselho Nacional de Justiça decide que servidor não pode ser punido se não comparecer ao serviço durante paralisação coletiva da categoria As faltas de…
Leia maisMês: setembro 2016
1ª Turma do STF considera irregular auxílio-moradia a servidora que já residia na cidade na data do benefício
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregular o pagamento de auxílio-moradia…
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Ação indenizatória dos “Soldados da Borracha” pode seguir na primeira instância
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou sentença da Justiça Federal de Rondônia e determinou o retorno da ação coletiva dos…
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Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de…
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Direitos fundamentais independem da nacionalidade, afirma TST
O acesso à Justiça é uma garantia, e os direitos fundamentais, inclusive o da igualdade, servem para todas as pessoas que estejam no Brasil,…
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Gratificação de desempenho é paga para servidor afastado
O afastamento se deu por motivo de saúde, que é amparado pela Lei 8.112/90. Um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conquistou…
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