Aluno jubilado terá que deixar moradia estudantil da UFSC
Um estudante de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que pedia para ficar em um imóvel estudantil mesmo após ser jubilado teve…
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Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal
O mandado de segurança, instrumento jurídico que visa garantir direito líquido e certo, pode ser utilizado por quem deseja se defender contra ato judicial…
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Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização de R$ 13 mil
Empresa que expõe trabalhador a riscos responde pelos danos que ele vier a sofrer. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do…
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Cerca de 260 mil servidores públicos ainda não sacaram abono salarial
Brasília – Cerca de 260 mil servidores públicos ainda não fizeram o saque do abono salarial do ano-base 2014. O valor é de até…
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Questão anulada cobrava conteúdo não previsto no Edital. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a…
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Polícia federal. Divulgação ilegal de imagem de servidor em curso preparatório. Dano moral
Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Pressupostos. Polícia federal. Divulgação ilegal de imagem de servidor em curso preparatório. Dano moral − ocorrência. Indenização − cabível.…
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