Auditores da Receita terão aumento e até bônus
Brasília – Na contramão do discurso de ajuste fiscal propagado pela equipe econômica para reduzir as despesas obrigatórias e reequilibrar as contas públicas, o…
Leia maisMês: março 2016
CJF libera R$ 653 milhões em RPVs autuadas em fevereiro
Do total geral, R$ 510.717.960,21 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, que somam 46.496 ações, com 52.588 pessoas beneficiadas. O Conselho da Justiça Federal…
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É nulo pedido de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão
O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é da…
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Servidora pode continuar licença maternidade ao assumir novo cargo
Servidora pública em licença maternidade pode tomar posse em outro cargo público e continuar usufruindo do benefício. O entendimento é da Advocacia-Geral da União,…
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Transferir empregado que acaba de voltar da licença é considerado assédio moral
A transferência de local de trabalho de um empregado que acabou de retornar de licença médica pode ser considerada assédio moral se não houver…
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Relação entre previdência privada e segurado não é normatizada pelo CDC
As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e não praticam…
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