Remuneração dos servidores do TCM do Ceará deve observar teto do Judiciário
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do…
Leia maisMês: fevereiro 2016
Luta contra o fim do abono permanência
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa mais de 500 mil servidores federais, vai intensificar a atuação no legislativo…
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Terceirização ilícita gera dano moral coletivo e indenização ao FAT, diz TRT-1
A terceirização ilícita de trabalhadores, ou seja, de empregados que atuem na atividade-fim de uma empresa, gera dano moral coletivo por atentar contra ao…
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Nova versão do sistema de peticionamento eletrônico reduz tempo para protocolar petições no STF
O novo Sistema de Peticionamento Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (Peticionamento V3), que entrou em operação em janeiro, é resultado de uma reavaliação do…
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Afastada decisão do TCU sobre devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores do TJDFT
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a devolução de quantias…
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Não incide IR sobre correção monetária de verbas remuneratórias pagas em atraso
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região reafirmou o entendimento de que o imposto de renda (IR)…
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