Professor tem direito a aposentadoria especial mesmo fora da sala de aula
Professores que exercem função de magistério fora da sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz…
Leia maisMês: julho 2015
Tempo em curso de formação deve ser contado para fins de aposentadoria
Durante o período entre o curso de formação e a nomeação, o servidor ficou impossibilitado de atuar em outro emprego. Após participar do…
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Acordo pode trocar redução de hora noturna por acréscimo salarial
Acordos coletivos que trocam a hora reduzida para trabalhos noturnos por pagamento adicional são válidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal…
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Legislação de 13 de julho de 2013
Medida Provisória nº 681, de 10.7.2015 – Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24…
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Barbosa defende veto ao aumento salarial do Judiciário
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reforçou a opinião da presidenta Dilma Rousseff e indicou que o reajuste médio de 59,49% para servidores do…
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Governo aumenta o limite percentual de crédito consignado para servidor público
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória nº 681, de 10 de julho de 2015, que dispõe…
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