Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 353, com pedido liminar, no Supremo Tribunal…
Leia maisMês: julho 2015
TST fixa novos valores do limite de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto…
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Procuradoria de Defesa das Prerrogativas realiza 16 mil atendimentos
Brasília – A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB realizou em seus dois anos e quatro meses de existência cerca de 16.200…
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Legislação publicada em 14.07.2015
Decreto nº 8.490, de 13.7.2015 – Altera o Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o…
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Extinção de execução fiscal por valor ínfimo não se aplica a autarquias federais
Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal…
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Execução que ficou 12 anos parada é arquivada por prescrição intercorrente
Se os autos de uma execução fiscal forem arquivados e a Fazenda ficar mais de cinco anos sem promover o andamento do processo, o…
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