O participante de plano de aposentadoria complementar somente terá direito adquirido ao regime de cálculo da renda mensal inicial do benefício quando preencher os…
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A sentença foi proferida em processo contra o Instituto Federal Catarinense. Conforme a Constituição Federal, o trabalhador que exerce função entre o período…
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há erro de fato em uma decisão do próprio tribunal que negou…
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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federa da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou…
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Em razão do feriado municipal, a unidade de Wagner Advogados Associados, localizada em Recife, não terá expediente. As atividades serão retomadas normalmente dia 17…
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A União está dispensada de indenizar a família do soldado brasileiro Rodrigo da Rocha Klein, morto por uma descarga elétrica em 2007, enquanto servia…
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