É possível a cumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração proveniente de exercício de cargo temporário. Preceitua o art. 118, §…
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Teto constitucional e base de cálculo para incidência de imposto e contribuição – 1 Subtraído o montante que exceder o teto ou subteto previstos…
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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2/6) a lei que regulamenta o contrato dos trabalhadores domésticos. Com o texto, serão obrigatórios o recolhimento…
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O salário é considerado verba alimentar e prioritária, sendo indispensável ao empregado e sua família. Com esse fundamento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do…
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A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (2) que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração…
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Na reunião que tratou a pauta específica dos servidores da Area Agrária na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, a…
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