Correios são condenados em R$ 1 milhão por abusos em processos disciplinares
Segundo o MPT os procedimentos internos dos Correios não observaram regras constitucionais de defesa dos trabalhadores A Justiça do Trabalho do Distrito Federal…
Leia maisMês: junho 2015
Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais…
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Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários…
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Pagamento de salários dos comissários de polícia não pode ser parcelado
O pagamento dos salários dos comissários de polícia não pode ser parcelado. Esse foi o entendimento firmado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
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Apenas 22% dos chefes no serviço público federal são mulheres
Governo reconhece ‘perversa desigualdade de gênero’ nos postos mais altos de chefia Brasília – O governo da primeira mulher presidente da República repete…
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STF reconhece ampliação de reajuste de 28,86%
Servidores civis do Poder Executivo Federal e militares de baixa patente com ação na Justiça conquistaram ontem importante vitória no Supremo Tribunal Federal. A…
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