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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto (PL 195/15) do deputado Capitão…
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A emancipação torna o candidato plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de prover e exercer cargo público. Com…
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que proceda a revisão das progressões…
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“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário…
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Senado aprova indicação de Reynaldo Fonseca para cadeira no STJ
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/4) a indicação do desembargador federal Reynaldo Fonseca para assumir uma vaga de ministro do Superior Tribunal…
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