Estudantes com desempenho inferior a 75% não podem ser excluídos automaticamente do FIES
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, determinou que os estudantes do programa de financiamento estudantil, com recursos oriundos do…
Leia maisMês: abril 2015
Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e…
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Candidato portador de doença autoimune, imunossupressora ou sexualmente transmissível não pode ser impedido de ingressar na carreira militar
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União Federal se abstenha de impor nos procedimentos de ingresso nas carreiras militares,…
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Governo aposenta agências de viagem e passa a comprar suas próprias passagens
Ano após ano, os gastos do governo federal com compra de passagens para viagens de seus servidores só aumentam. De 2013 para 2014, por…
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Comissão debate mudanças em benefícios de servidores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove hoje duas audiências públicas interativas: a primeira, a partir das 9h, para debater os…
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Professor universitário é inocentado da prática de ato de improbidade administrativa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, que ajuizou…
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