Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à…
Leia maisMês: fevereiro 2015
Regulamentação de greve no fim da fila do Congresso
Rio – A regulamentação do direito de greve do funcionalismo público pode ficar mais um ano sem sair do papel. Além de se arrastar…
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Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais
A Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015. Ela regula o direito de representação e o processo de…
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Rede Sarah é condenada em R$ 500 mil por tentar impedir criação de sindicato
R$ 500 mil. Esse é o valor da condenação por dano moral coletivo imposta à Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah de Hospitais) por…
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Revisão da anistia por parte da comissão especial interministerial. Decretos 5.115/2004 e 5.215/2004. Publicação somente no Diário Oficial da União. Intimação. Violação à publicidade. Prescrição afastada.
Constitucional e administrativo. Revisão da anistia por parte da comissão especial interministerial. Decretos 5.115/2004 e 5.215/2004. Publicação somente no Diário Oficial da União. Intimação.…
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Menor de 18 anos aprovado no ENEM não pode cursar ensino superior sem concluir ensino médio
Para magistrado do TRF3, estudante de MS não tem idade mínima exigida para se valer do exame como certificação da conclusão do ensino médio…
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