Novos valores de custas e porte de remessa e retorno entram em vigor nesta sexta (6)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará nesta sexta-feira (6) os novos valores de custas processuais e de porte de remessa e retorno para…
Leia maisMês: fevereiro 2015
TRF4: RPVs de novembro serão pagas a partir de segunda (9/2) e as de dezembro a partir de quarta (11/2)
Na próxima segunda-feira (9/2), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pagará as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em novembro de 2014.…
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Processo administrativo que cassa aposentadoria viola Constituição Federal
O processo administrativo disciplinar que concluiu pela pena de cassação do benefício previdenciário viola diretamente o artigo 40, caput, e parágrafo 5º do artigo…
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Portaria estabelece nove feriados e sete pontos facultativos no serviço público federal em 2015
Dia do Servidor Público cai este ano numa quarta-feira e tem o ponto facultativo postergado para a sexta-feira, dia 30 O Ministério do…
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EPI que não protege trabalhador completamente garante adicional
Se o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido a um trabalhador não é o suficiente para lhe proteger de danos, a empresa deve ser…
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Mulher troca de cargo público, mas mantém regime previdenciário
Ao mudar de cargo, o servidor público não é obrigado a aceitar as regras que passaram a valer depois de ter entrado no serviço…
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