Adicional de penosidade deve ser regulamentado
A Lei 8.112/90, ao instituir o adicional de atividade penosa (ou adicional de fronteira) pelo exercício de atividade laboral em zonas de fronteiras ou…
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TRF5 libera R$ 72 milhões para pagamento de RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou, hoje (9/02), o valor de R$ 72.052.050,91 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor…
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Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, de forma unânime, sentença que garantiu a matrícula de uma aluna, ora impetrante, em uma…
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Desconhecimento de gravidez não tira direito de estabilidade
Mesmo que o empregador não saiba que a funcionária está grávida, a gestante ainda tem direito à indenização decorrente da estabilidade não usufruída. Com…
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WAA participa da 4ª Reunião da Direção Nacional do SINASEFE
Debates aconteceram em Brasília entre os dias 07 e 08 de fevereiro O escritório Wagner Advogados Associados participou no sábado, dia 07 de…
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Incorporação de funções comissionadas na pauta do STF da próxima quinta-feira, dia 12
A incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei…
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