Registro de ato. Aposentadoria. Segurança jurídica
Conversão indevida de tempo de serviço exercido na atividade de magistério. Longo tempo transcorrido entre a vigência do ato de aposentação e seu exame…
Leia maisMês: agosto 2014
Consulta. Militar inativo. Acumulação de remuneração
É possível ao militar inativo exercer o cargo de magistério público e acumular os seus proventos da inatividade com os vencimentos do cargo de…
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Pedido de Reexame. Aposentadoria. Contagem de tempo
Contagem indevida de tempo de serviço. Exíguo tempo faltante. O retorno à atividade para completar pequeno período de tempo não é proveitoso para a…
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Embargos de Declaração. Controle dos atos de aposentadoria. Coisa julgada
O controle do TCU sobre as aposentadorias não faz coisa julgada, sendo lícitas as necessárias alterações supervenientes no benefício concedido em face de modificação…
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Sociedade de advogados. Levantamento de verba honorária. Instrumento de mandato. Menção expressa
Processual Civil. Agravo de Instrumento. Agravo Regimental. Sociedade de advogados. Levantamento de verba honorária. Instrumento de mandato. Menção expressa. Necessidade. I. A jurisprudência do…
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Concurso público. Avaliação psicológica. Critérios objetivos. Legalidade
Processual Civil. Agravo Regimental. Administrativo. Concurso público. Avaliação psicológica. Critérios objetivos. Legalidade. I. A exigência do psicotécnico encontra apoio normativo no art. 3º da…
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