Conheça os principais temas da pauta da Câmara para essa semana
Marco civil da internet Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o principal…
Leia maisMês: novembro 2013
Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco
Um gerente administrativo que atuava como dirigente sindical e foi deslocado para outro setor do Banco Bradesco S.A., no centro de Goiânia, não conseguiu…
Leia maisA partir do Decreto 2.172/97 não se reconhece trabalho especial fundado na periculosidade
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (13/11), reafirmou a tese, já consolidada em…
Leia maisSTF veda incorporação de quintos a vencimento de magistrados
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quinta-feira (14), ao Recurso Extraordinário (RE) 587371, para assentar é…
Leia maisAposentadoria e reestruturação de carreira (1 – 2)
Aposentadoria e reestruturação de carreira – 1 Desde que mantida a irredutibilidade, o servidor inativo, embora aposentado no último patamar da carreira anterior, não…
Leia maisBolsa CNPQ de pós-doutorado. Não intervenção do Ministério Público. Validade do processo. Erro administrativo. Cobrança de mensalidades correspondentes ao período do equívoco
Administrativo. Bolsa CNPQ de pós-doutorado. Não intervenção do Ministério Público. Validade do processo. Erro administrativo. Cobrança de mensalidades correspondentes ao período do equívoco. Impossibilidade.…
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