Período de aluno-aprendiz é computado para aposentadoria
Quando o aluno-aprendiz é remunerado, mesmo que indiretamente, este período deve ser considerado para o cômputo do tempo de serviço para aposentadoria Professor do…
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Leia maisEm setembro de 2012, a APEOESP impetrou mandado de segurança coletivo para assegurar que o tempo de readaptação fosse contado para fins de aposentadoria…
Leia maisResponsabilidade civil. Césio 137. União, Estado de Goiás e IPASGO. Legitimidade passiva ad causam. Prescrição. Inocorrência. Dano moral demonstrado. Recurso da autora parcialmente provido.…
Leia maisTributário. Constitucional. Processual civil. Ação ordinária. Esgotamento da via administrativa. Contribuição previdenciária. Agente político municipal. Lei n. 9.506/97. Inconstitucionalidade. Superveniência de Emenda Constitucional (EC…
Leia maisBrasília – Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) não…
Leia maisA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo pelo qual um candidato à vaga de administrador da Petrobras Transporte S.A.…
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