Empregado público não consegue indenização por divulgação nominal de salário
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a divulgação nominal da remuneração de empregado…
Leia maisMês: maio 2013
Constitucional e Administrativo. Rescisória. Servidor Público. Profissional da área da saúde. Acumulação de cargos. Acórdão. Limitação da carga horária. Aplicação do parecer AGU GQ-145. Precedentes do STJ. Violação literal a dispositivo de lei. Ocorrência
1 – Rescisória ajuizada ao objetivo de rescindir acórdão que, nos autos da APELREEX nº 2030/CE, deu provimento à apelação da União e…
Leia maisVigilante. Adicional de periculosidade. Possibilidade de concessão. Precedente do STJ. Adicional de periculosidade de 10%. Honorários sucumbenciais. Razoabilidade.
Administrativo. Processual Civil. Servidor Público Federal. Vigilante. Adicional de periculosidade. Possibilidade de concessão. Precedente do STJ. Adicional de periculosidade de 10%. Honorários sucumbenciais.…
Leia maisIRRF. Abono de permanência (§19 do art. 40 da CF/88, c/c art. 7º da Lei 10.887/2004). Aspectos infraconstitucionais examinados pelo STJ (art. 543-C/CPC). Vieses constitucionais autônomos outros: tributo indevido. Jurisprudência da S4/TRF.
Tributário. Processual civil. Ação ordinária. IRRF. Abono de permanência (§19 do art. 40 da CF/88, c/c art. 7º da Lei 10.887/2004). Aspectos infraconstitucionais…
Leia maisConstitucional. Administrativo. Concurso público. Abertura de novas vagas no prazo de validade do certame. Necessidade do preenchimento das vagas. Direito subjetivo à nomeação. Art. 37, IV, da CF. Sentença reformada.
Constitucional. Administrativo. Concurso público. Abertura de novas vagas no prazo de validade do certame. Necessidade do preenchimento das vagas. Direito subjetivo à nomeação.…
Leia maisDireito Administrativo. Reclassificação de candidato em concurso de remoção decorrente da exclusão de critério de classificação considerado inconstitucional.
É legal a reclassificação de candidato em concurso público de remoção, com a consequente destituição da remoção efetivada, na hipótese em que tenha…
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