Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal
Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior…
Leia maisMês: maio 2013
Convocação de candidatos fora do número de vagas deve ser feita diretamente
Devido à imprevisibilidade de convocação e curto espaço de tempo, a convocação não deve ser informada somente pelo Diário Oficial da União (DOU)…
Leia maisSentença confirma direito de médicos ao adicional por tempo de serviço calculado sobre jornada dupla de 20 horas
Profissionais da área médica têm direito ao adicional de tempo de serviço em valor calculado sobre os vencimentos básicos recebidos em razão do…
Leia maisAdmitida reclamação contra abono único concedido a aposentados
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação com pedido de liminar contra acórdão de turma recursal do juizado…
Leia maisRelatório do novo CPC garante conquistas para advocacia
Brasília – O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou nesta quarta-feira (08) a versão final…
Leia maisLegislação de 09 de maio de 2013
Lei Complementar nº 142, de 8.5.2013 – Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa…
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