2.ª Turma exime servidor de devolver valores que recebeu a mais por erro da administração
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A instituição pretendia reformar a…
Leia maisMês: março 2013
OAB vai ao Supremo contra teto de gasto com educação no IR
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites fixados pela lei…
Leia maisPoliciais, militares e bombeiros mobilizam-se pela aprovação da PEC 300
Bombeiros, policiais civis e militares se reúnem hoje às 10 horas na Câmara para pedir a aprovação da PEC 300. O evento será no…
Leia maisTNU reafirma não incidência de IR sobre verba indenizatória
Reunida em Belo Horizonte, no dia 8 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento do Superior Tribunal…
Leia maisServidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração
Apesar de o servidor não poder ser promovido ou reenquadrado no cargo que ocupa em desvio de função, ele tem direito a receber diferença…
Leia maisPartidos disputam cargos em 6 Agências Reguladoras
A presidente Dilma Rousseff tem nas mãos a possibilidade de trocar o comando de seis agências reguladoras até o fim deste ano. Ao todo,…
Leia mais