SINDJUS/AL conquista auxílio-alimentação no mesmo valor dos servidores do STF
É determinada a igualdade de vencimentos entre servidores de cargos assemelhados do mesmo Poder e, até mesmo, dentre os três Poderes O Sindicato dos…
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Auxiliar de enfermagem obtém decisão que permite a acumulação de cargos públicos
É determinante para a acumulação de cargos ao profissional da saúde, que não haja superposição entre ambos Servidora da Fundação Universidade de Brasília (FUB)…
Leia maisApelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide
O recurso adesivo não é espécie recursal, mas apenas modalidade de interposição. Por isso, não precisa ser subordinado tematicamente ao recurso principal nem…
Leia maisResponsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público
O mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador não gera responsabilidade subsidiária automática do integrante da Administração Pública, tomador dos serviços,…
Leia maisJustiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos
O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da…
Leia maisCongresso aprova Orçamento de 2013
Após quase três meses de espera, o Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (12) o Orçamento de 2013. A Câmara dos Deputados…
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