Execução de Sentença. Honorários Advocatícios. Valores Irrisórios.
1. O Conselho da Justiça Federal estabeleceu um piso para o valor dos honorários de advogados dativos que atuam na Justiça Federal em ações…
Leia mais1. O Conselho da Justiça Federal estabeleceu um piso para o valor dos honorários de advogados dativos que atuam na Justiça Federal em ações…
Leia mais1. A lei não exige que a opção pela permanência em atividade seja manifestada por ato formal. A exegese mais razoável é a de…
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 684169,…
Leia maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por militar reformado da Aeronáutica, anistiado político, contra autorização do…
Leia maisEditada em 2011 para dar mais transparência aos dados públicos, a Lei de Acesso à Informação motivou 51,4 mil pedidos ao Executivo federal desde…
Leia maisEditado no último dia 19, o Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que estende o reajuste de 15,8% a sete carreiras federais, já está…
Leia mais