União recebe 51 mil pedidos pela Lei da Informação

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02 de janeiro, 2013

Editada em 2011 para dar mais transparência aos dados públicos, a Lei de Acesso à Informação motivou 51,4 mil pedidos ao Executivo federal desde maio deste ano, quando entrou em vigor, com taxa de retorno ao cidadão de quase 95%, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a CGU, o tempo médio de resposta é de dez dias – o prazo legal é 20 dias, prorrogáveis por mais dez. A maioria das demandas (85,3%) foi respondida positivamente, 8,57% foram negadas e 6,13% não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria de competência do órgão ou pelo fato de a informação não existir. A centralização das buscas permitiu traçar um perfil médio do solicitante. Ele é pessoa física (95,7%), faixa etária entre 30 e 39 anos e tem nível superior (50,97%). As ocupações mais citadas foram emprego no setor privado (20,17%) e no serviço público federal (10,44%). O mapa da Lei de Acesso à Informação também mostra que o engajamento com transparência é restrito a poucos Estados. Apenas quatro unidades da federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais – concentram quase 60% das demandas. Em oito Estados – Alagoas, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Acre, Roraima e Amapá – a taxa de demanda é inferior a 1% do total nacional. Os cinco órgãos mais acionados são a Superintendência de Seguros Privados (12,89%), o Instituto Nacional do Seguro Social (7,49%), o Banco Central (3,99%), a Caixa Econômica Federal (3,64%) e o Ministério da Fazenda (2,70%). O ranking condiz com o assunto que mais interessa ao cidadão, economia e finanças, que tem mais que o dobro de pedidos que o segundo colocado, governo e política (13,1 mil ante 5,7 mil).Fonte: Valor Econômico – 02/01/2013