Déficit da previdência do setor público chega a R$ 62 bilhões
Um pequeno grupo de aposentados e pensionistas é responsável por um rombo nas contas públicas duas vezes maior do que o provocado por mais…
Leia maisMês: dezembro 2012
Técnico judiciário com especialidade em segurança e transporte pode ser lotado em outra área
O técnico judiciário com especialidade em segurança e transporte, em caso de necessidade do serviço, pode ser lotado em outra área de atuação, diferente…
Leia maisTCU E DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA
O disposto no art. 54 da Lei 9.784/99 (“O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os…
Leia maisCONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE TARDIA DE CANDIDATO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS FUNCIONAIS RETROATIVOS
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. PRESCRIÇÃO (INAPLICABILIDADE DO ART. 206, § 2º DO CC E APLICAÇÃO DO ART. 1º DO…
Leia maisENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. BOLSISTA DE ESCOLA PRIVADA. EQUIPARAÇÃO A ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSO À UNIVERSIDADE FEDERAL
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CURSADO, PARCIALMENTE, EM ESCOLA PRIVADA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO…
Leia maisCONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. PRISÃO E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO
I. Predomina na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que “são imprescritíveis as ações de reparação de dano ajuizadas em decorrência de perseguição, tortura…
Leia mais