Direito de greve não pode ofender direito de terceiros
Trata-se de reexame obrigatório de sentença que determinou ao superintendente do Ministério da Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados à importação,…
Leia maisMês: julho 2011
Correio Braziliense: Servidores criticam
Não são só os consumidores que estão descontentes com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os servidores do órgão também estão…
Leia maisO Globo: só dez senadores usaram 20% da verba indenizatória
Entre os 81 senadores, um grupo de apenas dez parlamentares foi responsável por gastar mais de 20% da verba indenizatória consumida em todo o…
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Decreto que determinava prazo de 18 meses é considerado ilegal pelo judiciárioA juíza da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal condenou a…
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Alegação de falta de recursos não pode servir ao descumprimento da lei Prática que já se tornou comum por parte da Administração Pública, o…
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