Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
A recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática agrava a…
Leia maisMês: junho 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. INGRESSO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA. ARTIGO 236, PARÃGRAFO 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA AUTOAPLICÃVEL. DECADÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 54 DA LEI 9.784/1999. INAPLICABILIDADE A SITUAÇÃ
1. O art. 236, § 3º, da Constituição Federal é norma autoaplicável. 2. Nos termos da Constituição Federal, sempre se fez necessária a submissão…
Leia maisIRPF E VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (1 – 3)
IRPF E VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE – 1 O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto de acórdão que declarara a inconstitucionalidade do art. 12…
Leia maisADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO. INSCRIÇÃO. PERDA DE PRAZO. FORÇA MAIOR. NOVA OPORTUNIDADE.
I. Tendo em conta que o impetrante visa assegurar participação em curso de formação de policial rodoviário federal, é desnecessária a citação dos candidatos…
Leia maisÉ legal isenção de IR sobre pensão de portadora de distúrbio psiquiátrico
A União recorreu ao TRF da 1.ª Região de decisão que determinou o afastamento da retenção de imposto de renda sobre valores relativos…
Leia maisDIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÃRIO EXECUTIVO. UNIVERSIDADE FEDERAL. LEI Nº 11.091/2005. REQUISITOS DO EDITAL. EXIGÊNCIA DE REGISTRO PERANTE A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO – DRT. INEXIGIBILIDADE DO BACHAREL EM LETRAS.
1. A inscrição na Delegacia Regional do Trabalho – DRT como Secretário Executivo é inviável para candidatos ao cargo de Secretário executivo de instituição…
Leia mais