REGRAS DE APOSENTADORIA E VÃCIO FORMAL
Por entender usurpada a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para instauração do processo legislativo em tema concernente a servidores públicos, seu regime…
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Leia maisO Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento desta quarta-feira (22/04), negou provimento aos embargos infringentes do INSS,…
Leia maisO Tribunal conheceu em parte de pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM contra dispositivos da Lei…
Leia maisApelou o réu por entender que a autora não apresenta os requisitos necessários à investidura no cargo em comento, razão pela qual postula a…
Leia maisApela o autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos materiais e morais, tendo em vista a omissão…
Leia maisO Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Distrito Federal para declarar a inconstitucionalidade da Lei distrital 1.481/97, que…
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