Wagner Legislativo 264
Segunda-feira, 19 de março de 2007 Lei nº 11.457, de 16.3.2007 – Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de…
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Leia maisLei que autoriza a convocação de candidatos classificados na primeira fase do certame além do número de vagas previsto no edital. Legalidade.I. A autorização…
Leia maisO Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, com base no princípio…
Leia maisSimples execução instruída com memória de cálculo (art. 604, CPC).I. A corriqueira expressão utilizada ao final dos dispositivos das sentenças condenatórias – ‘conforme apurado…
Leia maisA Turma deu provimento a três recursos extraordinários interpostos contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, embora reconhecendo aos…
Leia maisSegunda-feira, 12 de março de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 13 de março de 2007- Nenhuma publicação…
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